A grande maioria dos condutores raramente comete infrações de trânsito. De acordo com informações da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), apenas 25% dos motoristas na cidade de São Paulo são responsáveis pela maioria das infrações. Essa situação se repete em muitas regiões do Brasil, onde os condutores reincidentes são a principal fonte de irregularidades no trânsito. No entanto, todo indivíduo que possui e utiliza um veículo diariamente está sujeito a cometer infrações ocasionalmente.
Recentemente, os motoristas começaram a notar que as multas de trânsito não estão mais sendo enviadas pelos Correios. Para compreender essa mudança, é fundamental entender o conceito do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).
Compreendendo o Sistema de Notificação Eletrônica
O SNE é uma tecnologia integrada ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que possibilita o recebimento eletrônico de multas com desconto de até 40% no pagamento. Ao aderir a esse sistema, o cidadão passa a receber eletronicamente todas as notificações de infrações emitidas pelos órgãos autuadores que aderiram ao SNE.
Algumas das principais vantagens do SNE incluem:
- Detalhes precisos de cada multa recebida
- Identificação imediata da infração cometida
- Facilidade na obtenção do código de pagamento
- Esclarecimento sobre o condutor responsável pela infração
A Importância da Notificação de Infrações
Conforme Eduardo Cadore, especialista em Direito com ênfase em Gestão e Psicologia do Trânsito, o condutor ou proprietário deve ser notificado sobre infrações de trânsito cometidas. Essa notificação pode ser realizada eletronicamente, por correio ou por edital.
Cadore esclarece que a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) é opcional para o condutor ou proprietário do veículo. Portanto, caso o indivíduo não escolha o SNE, os órgãos de trânsito devem continuar com a notificação por correio e, posteriormente, por edital, conforme estabelecido pela Resolução 918/22 do CONTRAN. Por determinação do artigo 282-A do Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos de trânsito devem oferecer a notificação eletrônica como uma alternativa ao cidadão.
Acompanhando as Notificações de Trânsito
Para monitorar notificações, prazos de vencimento e obter descontos de 40% em multas de trânsito, é necessário aderir ao SNE. Segundo Cadore, o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (disponível para Android e iOS) é a forma mais eficaz de realizar esse acompanhamento. No entanto, é aconselhável não depender exclusivamente das informações apresentadas, pois podem ocorrer erros ou omissões.
O especialista recomenda verificar diretamente o sistema ou site do Detran onde o veículo ou habilitação está registrado. Além disso, é importante ressaltar que tanto o DNIT quanto a PRF possuem seus próprios sistemas de consulta, para verificar processos em andamento que podem não estar disponíveis de imediato.
Manutenção de Informações Atualizadas
Cadore destaca a importância de manter atualizados o endereço do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) junto ao órgão de trânsito responsável. Ele também recomenda consultar regularmente (pelo menos uma vez por mês) o sistema do Detran local e os órgãos mencionados anteriormente.
"Em caso de dúvidas, é aconselhável buscar a orientação de profissionais especializados em legislação de trânsito", destaca o especialista.
O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) representa uma mudança significativa na forma como as multas de trânsito são comunicadas aos condutores. Apesar de ser uma opção voluntária, o SNE oferece benefícios como descontos no pagamento de multas e acesso simplificado às informações sobre infrações. No entanto, é crucial manter os dados atualizados nos órgãos competentes e verificar regularmente os sistemas disponíveis para evitar surpresas desagradáveis.